Condições gerais de venda
Esta versão é uma tradução. Juridicamente vinculativa é a versão alemã.
1. Âmbito de aplicação
Estas condições gerais aplicam-se a todas as encomendas feitas através de firstboxcompany.com à First Box Company, titular Laura Mixner, Oberdorf 577, 6232 Münster (Áustria). A oferta destina-se exclusivamente a empresários na aceção do § 1 UGB (Código Comercial austríaco), em particular clínicas dentárias e empresas especializadas. Os consumidores estão excluídos da compra.
2. Celebração do contrato
A apresentação dos produtos não constitui uma oferta vinculativa. Ao enviar a encomenda, faz uma oferta vinculativa. O contrato é celebrado com a nossa confirmação de encomenda por e-mail. Se um artigo confirmado não estiver disponível no fabricante ou fornecedor, ou não num prazo razoável, informamo-lo de imediato; neste caso, qualquer das partes pode desistir do contrato quanto a esse artigo, e reembolsamos sem demora os montantes já pagos.
3. Preços, encomenda mínima, envio
Todos os preços são em euros, líquidos, acrescidos de 20 % de IVA austríaco. Encomenda mínima 100,00 € líquido. Portes na Áustria 9,90 € líquido por encomenda, envio gratuito a partir de um valor de mercadoria de 500,00 € líquido. Para envios para o estrangeiro aplicam-se as taxas fixas indicadas na página «Envio e entrega», de 24,90 € a 34,90 € líquido, com envio gratuito a partir de um valor de mercadoria de 800,00 € líquido; para países sem taxa fixa são cobrados os portes efetivos, comunicados ao cliente antes do envio. Na UE, as entregas a empresas com NIF-IVA válido são feitas sem IVA austríaco (entrega intracomunitária); a obrigação fiscal passa para o destinatário (autoliquidação). O cliente é obrigado a indicar um NIF-IVA válido; verificamo-lo antes da entrega. As entregas para países fora da UE são feitas sem IVA austríaco; direitos de importação, alfandegários e taxas ficam a cargo do cliente.
4. Pagamento
Pagamento contra fatura. O montante da fatura vence sem dedução (líquido) no prazo de 14 dias a contar da data da fatura.
5. Entrega
Os prazos de entrega são valores indicativos não vinculativos. São permitidas entregas parciais, desde que razoáveis para si. Se um artigo não estiver disponível, informá-lo-emos de imediato.
6. Reserva de propriedade
A mercadoria permanece nossa propriedade até ao pagamento integral.
7. Garantia e reclamação de defeitos
Defeitos evidentes e danos de transporte devem ser comunicados por escrito sem demora, o mais tardar no prazo de 7 dias após a receção (§ 377 UGB). Aplica-se a garantia legal entre empresas.
8. Devolução e troca
A nossa oferta destina-se exclusivamente a empresas. Por isso, não existe um direito legal de livre resolução como para os consumidores. Os instrumentos (p. ex. instrumentos e cassetes LM, instrumentos Zepf) são encomendados especificamente para si junto do fabricante após a receção da sua encomenda e estão excluídos de devolução e troca. Os dispositivos médicos e os consumíveis estão igualmente excluídos de devolução e troca por razões de higiene. Os seus direitos legais de garantia em caso de mercadoria defeituosa não são afetados (ver ponto 7).
9. Informações de produto e fotografias
As fotografias dos produtos são ilustrativas. São determinantes a designação, a referência e as indicações do fabricante. Utilização apenas de acordo com as instruções de utilização do fabricante.
10. Encomenda conjunta de produtos REGEDENT
Os produtos da REGEDENT GmbH que inclua na sua encomenda não são vendidos pela First Box Company. Transmitimos estes artigos juntamente com os dados da encomenda à REGEDENT. Para estes produtos aplicam-se os preços e condições da REGEDENT GmbH; a entrega e a faturação são feitas pela REGEDENT.
11. Responsabilidade
Só respondemos em caso de dolo e negligência grave; isto não se aplica a danos pessoais.
12. Lei aplicável e foro competente
Aplica-se o direito austríaco, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. O foro competente é o tribunal materialmente competente para Münster (Áustria).
Versão: novembro de 2026 · Traduzido do alemão; em caso de dúvida prevalece a versão alemã.
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